Doméstica vai receber indenização de R$ 500 mil após ser mantida em condição análoga à escravidão na Bahia, diz MPT

Valor deverá ser quitado até fevereiro de 2025, prazo limite para a venda de dois imóveis que pertenciam à empregadora, sob pena de multa de 50% desse valor. Doméstica vai receber indenização de R$ 500 mil após ser mantida em condição análoga à escravidão na Bahia
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Uma doméstica de 50 anos vai receber indenização de R$500 mil após ter sido mantida em condição de análoga à escravidão em Porto Seguro, cidade turística no extremo sul da Bahia, por 44 anos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
Conforme o MPT-BA, Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, chegou à casa de Heny Peluso Loureiro ainda criança, quando tinha apenas 6 anos, para trabalhar como doméstica.
Ainda de acordo com o órgão estadual, quando chegou na casa da patroa, a vítima não tinha certidão de nascimento. O documento foi obtido pela patroa anos depois e com informações falsas.
Como não existia nenhuma informação sobre a sua origem, apenas registros de que não falava português quando chegou para trabalhar com 6 anos, suspeita-se que Maria tenha origem no continente africano.
Cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia
Divulgação/ Prefeitura de Porto Seguro
Durante os 44 anos em que foi mantida em condição análoga à escravidão, Maria não estudou, não fez amizades, nem teve relacionamento amoroso. Sua vida era voltada totalmente para servir à família de Heny Peluso Loureiro e não recebia nada por isso, além de casa e comida.
Após a morte da patroa, a doméstica foi morar com um dos filhos da ex-empregadora. O homem tentou cadastrar Maria para receber benefícios sociais. A situação chamou a atenção da assistência social e a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) visitou a casa de Maria para encaminhar o pedido de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, Maria sofreu maus-tratos do então patrão e decidiu pedir ajuda. O acolhimento veio primeiro por meio de uma amiga da vizinhança, depois por uma advogada que decidiu buscar órgãos públicos para denunciar a situação.
MPT-BA
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O MPT-BA abriu inquérito para apurar a situação e, depois da investigação e de tentativas frustradas de acordo extrajudicial, o órgão estadual ingressou com uma ação civil pública. Em paralelo, a advogada da vítima entrou com um processo na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento das verbas trabalhistas.
No fim do mês passado, o MPT-BA e os representantes do espólio da patroa e os dois filhos chegaram a um acordo, que teve a participação da vítima. No documento assinado por todos e já homologado pela Justiça do Trabalho, onde a ação corria, os empregadores não reconheceram culpa, mas se comprometeram em pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de regularizar a carteira de trabalho de Maria.
➡️ A indenização deverá ser quitada até fevereiro de 2025, prazo limite para a venda de dois imóveis que pertenciam à empregadora, sob pena de multa de 50% desse valor.
O valor será obtido com a venda pelos dois herdeiros da empregadora de uma casa e uma fazenda. Até o prazo dado no acordo para a conclusão da venda, os dois filhos da ex-patroa mantêm o pagamento de um salário mínimo mensal.
Nº de casos cresce na Bahia
Segundo o MPT-BA, a possibilidade de obter autorizações judiciais para fiscalizar as condições de trabalho em residências e uma maior atenção da sociedade para o tema ocasionou no surgimento de mais denúncias, na realização de operações de fiscalização e no resgate de trabalhadores domésticos em situações análogas à escravidão.
O órgão estadual aponta, inclusive, om indicador dessa realidade: cerca de 20 empregadores baianos integram, desde o primeiro semestre deste ano, a Lista Suja – cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os casos de trabalho análogo à escravidão são investigados pelo MPT-BA e as vítimas resgatadas. Em seguida, o órgão conclui inquérito e tenta negociar o ajuste de conduta, mas se não houver acordo extrajudicial, o caso é levado para a Justiça do Trabalho.
A procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão na Bahia, destacou que, a partir de 2020 houve um aumento significativo no número de denúncias recebidas, o que possibilitou a fiscalização e apuração dos casos.
“Há um problema antigo e uma cultura antiga no nosso país de casos de trabalho escravo. Nós resgatamos mulheres e homens que estão nessa condição há 30 ou 40 anos, em casas de família, trabalhando sem nenhum direito. Então, isso sempre existiu, mas agora a equipe está conseguindo chegar”, reiterou.
Na Bahia, o combate a essa prática é realizado sempre em rede, por meio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA), com participação efetiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, durante o ano de 2023, ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil resgataram 3.190 trabalhadores e trabalhadoras, o que possibilitou o pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias às vítimas resgatadas pela fiscalização do trabalho.
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