Haddad defende regulação das bets e “pente-fino” no setor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (17/9), que o Brasil passa por uma “pandemia” das bets, desde a legalização dos jogos eletrônicos no país, em 2018.

Haddad comentou a nova portaria publicada nesta terça, segundo a qual empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até 1º de outubro para cumprir os critérios e conseguir a autorização para atuarem sob o selo de “bet.br”

Haddad ainda defendeu a regulamentação da operação do mercado de quota fixa, as bets, no país. Para ele, o objetivo é criar condições para que seja possível dar amparo aos apostadores.

Pente-fino rigoroso

“O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre o entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. Nós precisamos saber lidar com isso. É uma novidade do mundo, o mundo está aprendendo a lidar com isso”, declarou.

Segundo Haddad, nas próximas semanas todas as medidas passarão por um pente-fino “bastante rigoroso”.

Mercado de quota fixa

A nova portaria publicada nesta terça obriga empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, a cumprir os critérios para receberem o selo “bet.br”, até dia 1º de outubro.

Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas poderão atuar no mercado.

Até o momento, 113 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país no próximo ano.

A equipe econômica estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas — cada uma custa o valor de R$ 30 milhões. No entanto, o valor deverá ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.