O governo do presidente Lula (PT) publicou, na noite de quarta-feira (11), medidas para rever o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado no final de junho. A publicação é mais uma tentativa do Executivo de pôr fim à nova revolta do Congresso iniciada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mais uma vez, tomar uma atitude para garantir o tão aclamado equilíbrio das contas públicas federais.
Haddad não está isento de culpa nesta nova crise. Foi ele quem prometeu igualar as despesas e receitas do governo em 2025 em busca de apoio do que alguns chamam de “mercado”. Foi ele também que, sem grandes discussões, aumentou o IOF cobrado até sobre empréstimos tomados por empresas, o que elevou ainda mais o custo do crédito no Brasil, que já tem uma das mais altas taxas de juros do mundo.
Mas é preciso pôr os pingos no “is” no debate sobre o IOF.
No mesmo dia em que Haddad aumentou imposto, ele lembrou dessa necessidade porque o Congresso, que tanto cobra o equilíbrio fiscal, não aceitou dar um basta ao benefício fiscal dado a empresários via desoneração da folha de pagamento.
A desoneração surgiu como uma medida temporária ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de gerar empregos. Entretanto, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ela não funcionou.
Mesmo assim, parlamentares votaram por prorrogá-la até 2027. Lula chegou a vetar a medida alegando sua ineficácia. O veto, no entanto, foi derrubado, o que tirou R$ 30 bilhões dos cofres públicos por ano.
O aumento do IOF anunciado por Haddad geraria uma arrecadação anual de R$ 20 bilhões. Matematicamente, portanto, ele não seria necessário se não fosse a ação de congressistas em favor dos empresários do país.
Esses mesmo congressistas, agora, cobram do governo um corte de gastos.
Primeiro, benefícios fiscais como a desoneração também podem ser chamados de gastos tributários. No Brasil, eles somam R$ 800 bilhões por ano. Uma Emenda Constitucional aprovada em 2021 previa que eles fossem reduzidos em 10%. Não houve nem há nenhuma movimentação no Congresso para isso.
Segundo, o governo tem propostas para corte de gastos. Haddad colocou como uma das prioridades do Executivo aprovação de projetos para evitar que funcionários públicos recebam mais do que o teto legal, hoje R$ 46.366,19 mensais. Até agora, isso não andou.
Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam salários maiores que o teto.
Terceiro, parte relevante dos gastos do governo hoje são exigências do Congresso feitas por meio de emendas. Só neste ano, dos R$ 233 bilhões que o Executivo têm para investimentos ou novos projetos, R$ 58 bilhões estão reservados para atender a pedidos de parlamentares. E esse valor vem crescendo ano após ano.
Eu não estou aqui para defender o governo, que tem suas falhas. Mas é preciso dizer que, em debates sobre impostos, a pressão do Congresso sobre o Executivo se parece mais com chantagem do que com zelo pelos recursos públicos. Tem mais a ver com a manutenção de privilégios do que a real preocupação com o dinheiro que deve servir a todos.
No final das contas, é sobre essa contradição entre discurso e prática de parlamentares a nova crise política do governo Lula. E, prepare-se, porque ela não vai acabar tão cedo, já que alguns deputados já disseram ser contra as soluções anunciadas.
O grande problema é que a atual crise adia uma ainda maior, que deve tomar conta do Congresso em breve, durante a votação do projeto que isenta de Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação dos super-ricos que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Esse mesmo Congresso reclama que o governo só aumenta impostos. Pois bem, a proposta de mudança no IR pretende isentar 10 milhões de trabalhadores. Há parlamentares que dizem que as contas públicas do Brasil não fecham. O governo garante que sim, desde que seja cobrado mais daqueles que mais têm e menos pagam.
Por conta do debate sobre o IOF, a próxima crise ainda não escalou. Mas, quando escalar, nós do Brasil de Fato estaremos atentos para revelar os reais interesses sobre a disputa que promete ser a mais importante deste governo Lula. E você pode nos apoiar para seguirmos nesta cobertura econômica, que tem muito de política.
Veremos os próximos passos.
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