Evento ‘Hípica Churrascada’, no antigo estábulo da PM, pode durar no máximo um ano. Multa foi aplicada pela instalação e obras antecipadas sem autorização. CasaCor também foi multada por stand de carros sem autorização. Projeto da churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.
Reprodução/Veja São Paulo
Os órgãos de preservação histórica do estado e do município – Conpresp e Condephaat – aprovaram nesta segunda-feira (9) a instalação de uma churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.
O órgão de preservação municipal [Conpresp] determinou, entretanto, uma multa que ainda será calculada pela prefeitura, por iniciar a instalação antecipada, sem as devidas autorizações para prédios tombados.
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A autorização foi dada para que a empresa Fazenda Churrascada se instale no local de forma temporária, por no máximo um ano, como evento temporário de nome “Hípica Churrascada”, sem modificações na estrutura do prédio do antigo estábulo da Polícia Militar (PM).
Conforme o g1 publicou no início de maio, a churrascaria estava sendo instalada no local sem as devidas autorizações dos órgãos de preservação, uma vez que o parque é tombado pelos dois órgãos.
Na reunião na tarde desta segunda (9), os conselheiros entenderam que o prosseguimento do evento por seis meses, renovado por até mais seis meses, não compromete a estrutura do prédio.
Porém, a empresa iniciou obras de instalação no local sem as devidas autorizações e, portanto, foi multada por isso.
O g1 procurou as empresas e aguarda posicionamento.
Obra de churrascaria está sendo feito sem autorização dos órgãos de proteção no Parque da Água Branca
O valor da multa ainda será calculado pelo Departamento de Preservação Histórica (DPH), mas a legislação que normatiza a Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano fala em penalidade de até 10% do valor do imóvel tombado.
Relatório do próprio DPH do final de maio apontou que a Fazenda Churrascada fez obras de intervenção no local como muretas em alvenaria, pilar chumbado no chão e estruturas em madeira sem comunidade as autoridades municipais.
A multa solidária será dividida entre a empresa Fazenda Churrascada [FC Comércio de Alimentos e Bebidas S/A] e a concessionária Reserva Parques, que administra o Parque da Água Branca desde 2022.
Stand da Pegeout
Stand de teste drive de carros instalado dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de SP, pelo evento CasaCor.
Reprodução/Redes Sociais
O Conpresp também decidiu multar o evento CasaCor e a Reserva Parques por instalar um stand da empresa de automóveis Pegeout dentro do parque, sem as devidas autorizações e comunicações aos órgãos de preservação.
O stand para teste drive de carros dentro do parque foi instalado em vagas de carro para deficientes e foi denunciado pelo vereador Nabil Bounduki (PT).
A empresa foi condenada a tirar o stand do local e, junto com a concessionária, dividir uma multa solidária pela infração.
Condephaat
No caso do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – o Condephaat – a aprovação para instalação temporária da churrascaria foi dada em votação que aconteceu pela manhã, com 16 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.
Os conselheiros do órgão entenderam que, após apresentar o projeto formal para o espaço, “as informações apresentadas demonstram que a estrutura do evento é de fácil reversibilidade e não impactará a estrutura do bem tombado”.
Segundo o órgão, uma possível aplicação de multa para a empresa, por ter iniciado a instalação sem as devidas autorizações, está em análise técnica para posterior deliberação do conselho”.
Denúncia dos moradores
A instalação do evento “Hípica Churrascada” dentro do parque foi denunciada pelas entidades de moradores de Perdizes, região que cerca do Água Branca, no início de maio (veja vídeo abaixo).
Na ocasião, eles disseram ao g1 que a empresa havia iniciado a instalação do evento sem as devidas licenças. Quatro depois da reportagem, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) – órgão que fiscaliza a concessão dos parques estaduais de SP à iniciativa privada – determinou a suspensão imediata da obra de instalação.
As intervenções estavam sendo realizadas pela empresa Fazenda Churrascada, com aval da concessionária Reserva Parques, responsável pela gestão do espaço.
Conselheira denuncia obras ilegais de churrascaria dentro do Parque da Água Branca
