Apple é multada em US$ 13,4 milhões na Rússia acusada de monopólio

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Apple é multada em US$ 13,4 milhões na Rússia acusada de monopólioAndré Lourenti Magalhães

A Apple teve que pagar uma multa de US$ 13,4 milhões (cerca de R$ 66 milhões em conversão direta) à Rússia. A punição foi aplicada pelo Serviço Federal Antimonopólio da Rússia (FAS) graças à limitação das formas de pagamento da App Store, prática classificada como um monopólio pelo órgão regulador local.

De acordo com a agência de notícias estatal russa Tass, o montante foi pago pela Big Tech ao governo russo no dia 19 de janeiro. A App Store tem regras que proíbem o pagamento de serviços e apps em plataformas que não sejam a própria loja do iOS, o que virou alvo de investigações antitruste em diversos países. A Maçã também foi acusada de exigir que os desenvolvedores removessem qualquer menção a um método de pagamento externo nos próprios aplicativos para torná-los elegíveis na loja oficial.

O órgão regulador informa em nota que “a Apple forçou desenvolvedores russos de apps de iOS a usarem a forma de pagamento da empresa nos seus apps”. As autoridades classificam ainda que “a App Store proibiu que desenvolvedores informassem dentro do app sobre a possibilidade de pagar por compras fora da loja e usar métodos de pagamento alternativos”.

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Não foi a primeira multa

A agência reforça que esse não foi o primeiro episódio no qual a administração de Vladimir Putin pressionou a Apple: a Maçã teve que pagar uma multa de 1,178 bilhão de rublos (cerca de R$ 67 milhões em conversão direta) em julho de 2022, após uma investigação da FAS que indicou práticas antitruste na loja de aplicativos.

Apple deve flexibilizar pagamentos na App Store

Multas, investigações e processos na justiça devem resultar em mudanças na App Store. Nos EUA, a Apple passou a incluir um mecanismo que permite que desenvolvedores adicionem formas de pagamento alternativas por fora da loja, resultado de uma decisão da Suprema Corte norte-americana sobre o caso Epic x Apple, que apontava práticas de monopólio da Maçã no iOS e no iPadOS.

O componente StoreKit Purchase Link Entitlement oferece a opção de inserir um link para o site do desenvolvedor com todas as informações sobre compras e pagamentos a partir de outros serviços. O recurso está disponível somente nos EUA, mas pode ser uma alternativa para resolver entraves judiciais em outros países.

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