Dez dos 15 réus que aguardavam o julgamento da Ação Penal 623, decorrente da Operação Naufrágio, foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (4). As penas vão de 4 a 21 anos e serão cumpridas em regime fechado ou semiaberto.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso na Corte Especial, era a favor da condenação de 14 réus. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou a divergência parcial do voto, apresentada por Mauro Campbell Marques.
Sendo assim, foram absolvidos quatro réus. São eles: o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Robson Luiz Albanez; a juíza aposentada compulsoriamente Larissa Pignaton Pimentel; a ex-diretora encarregada da distribuição de processos do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli; e o advogado Gilson Letaif Mansur Filho.
Os demais envolvidos no maior esquema de corrupção do Judiciário capixaba foram condenados por participação em venda de sentenças no tribunal, loteamento de cartórios extrajudiciais e interferência em concursos públicos. Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, foram cinco eventos criminosos.
O empresário Pedro Scopel teve a pena prescrita. O réu completou 70 anos.
Veja as penas:
Condenações por corrupção ativa
- Adriano Mariano Scopel, empresário: 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, 426 dias-multa em regime fechado;
- Felipe Sardenberg Machado, advogado e ex-servidor do TJES: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
- Jonhny Estefano Ramos Lievori, advogado: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
Condenações por corrupção passiva
- Frederico Luís Schaider Pimentel, ex-juiz da Vara da Fazenda Pública de Cariacica e filho do ex-presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel: 16 anos e 6 meses de reclusão, 429 dias-multas em regime fechado;
- Roberta Schaider Pimentel, ex-escrevente juramentada do TJES e filha de Frederico Pimentel: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
- Dione Schaider Pimentel Arruda, ex-escrevente juramentada do TJES e filha de Frederico Pimentel: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
- Larissa Schaider Pimentel Cortes, analista judiciário especial da 4ª Vara Cível de Vila Velha e filha de Frederico Pimentel: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
- Leandro Sá Fortes, ex-assessor especial de Frederico Pimentel e ex-namorado de Roberta: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
- Henrique Rocha Martins Arruda, advogado e marido de Dione: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 80 dias-multa em regime semiaberto;
Condenação por corrupção ativa e passiva:
- Paulo Guerra Duque, advogado, filho do desembargador já falecido Elpídio José Duque: 21 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, 506 dias-multa em regime fechado.
Inicialmente, em 2010, o MPF apresentou denúncia contra 26 pessoas, entre magistrados e servidores do TJES; um membro do Ministério Público estadual; advogados e alguns clientes empresários.
Até o julgamento, cinco dos denunciados morreram, entre eles o presidente do TJES à época, Frederico Guilherme Pimentel, e outros seis tiveram as penas prescritas, assim como Pedro Scopel.
Entre 2010 e 2013, 15 desembargadores se declararam impedidos para julgar o caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal, para decidir qual seria a Corte competente. Somente em maio de 2015, a Segunda Turma do STF decidiu que o STJ deveria julgar a denúncia. Seis anos depois, a denúncia virou a Ação Penal 623.
