Falar sobre testamento no Brasil ainda é visto como um tabu, mas esse cenário mudou um pouco nos últimos anos. Principalmente devido à pandemia do Coronavírus, a quantidade de pessoas interessadas no assunto aumentou.
De acordo com um levantamento do Colégio Notarial do Brasil, em 2012 havia 28.556 testamentos registrados no Brasil. Em 2021, o número passou para 52.275, representando um aumento de 35,5%.
Na prática, esse documento é essencial para facilitar a sucessão de bens e direitos, e garantir a partilha do patrimônio. Por isso, é essencial saber como ele deve ser elaborado para garantir que o processo sucessório realmente seja mais tranquilo.
A seguir, confira as principais informações sobre o testamento e veja como elaborar o documento corretamente.
O que é um testamento?
Um testamento é um documento legal que serve para uma pessoa registrar suas vontades sobre a distribuição de bens do patrimônio após sua morte. Ele é uma ferramenta importante do que chamamos de planejamento sucessório, responsável por definir como o patrimônio deve ser dividido.
Vale notar que o testamento precisa seguir as leis brasileiras em relação à sucessão. Ele é previsto pelo Art. 1857 do Código Civil e deve destinar, no mínimo, 50% dos bens entre os herdeiros legais. Apenas a outra metade pode ser destinada para outros fins, como dividir entre outras pessoas ou até instituições de caridade.
Desde que siga todas as exigências legais, o testamento garante que a sua vontade seja respeitada, fazendo com que o seu patrimônio seja dividido conforme o indicado no documento.
Quem pode fazer um testamento?
Conforme determina o Art. 1.860 do Código Civil, qualquer pessoa maior de 16 anos e mentalmente capaz pode elaborar um testamento. Essas regras servem para garantir que o testador (que é quem faz o testamento) esteja em condições de definir como ocorrerá a divisão do patrimônio.
Na prática, isso significa que a pessoa não precisa atingir uma idade mínima e nem atender certas condições, como já ter filhos. Então se uma pessoa com 16 anos já tiver a preocupação com o próprio patrimônio, ela pode criar esse documento de acordo com as regras legais.
Quais são os tipos de testamento?
Os testamentos têm o mesmo objetivo, mas podem ter características diferentes no conteúdo, de forma que atendam às necessidades da pessoa. Confira os principais tipos de testamento a seguir.
Testamento público
O testamento público é muito utilizado e tem que ser elaborado com a ajuda de um tabelião do cartório de notas. Para tanto, é necessário a presença de duas testemunhas que não devem ser herdeiras ou parentes do testador.
Para fazer o testamento público, a pessoa expressa as suas vontades e o documento será relacionado no Registro Central de Testamentos Online (RCTO). O cartório é obrigado a manter sigilo até a apresentação da certidão de óbito do testador.
Essa opção é especialmente vantajosa por oferecer bastante segurança jurídica. Como ele é feito diante de um tabelião, você garante que tudo esteja de acordo com a lei. Qualquer erro ou ambiguidade pode ser corrigido no momento da elaboração, aumentando a proteção.
Além disso, o documento fica registrado no cartório, sendo impossível perdê-lo. Também é possível reduzir os riscos de contestação futura, o que traz mais tranquilidade.
Essa é uma opção especialmente indicada para quem deseja ter mais segurança e transparência. Ele ainda é indicado para facilitar a localização por parte dos herdeiros após o falecimento.
Testamento particular
Na modalidade de testamento particular, o documento pode ser elaborado pelo testador sem precisar do cartório. No entanto, é necessário que três testemunhas leiam e assinem o documento para que ele tenha efeito legal.
Também é preciso muita atenção, pois o testamento particular pode ser anulado por informações erradas, como erros de digitação, nomes incorretos, rasuras ou espaços em branco. Além disso, a segurança da sua legalidade está diretamente relacionada às testemunhas.
Entre as vantagens desse tipo está a economia que ele oferece, já que é possível evitar os custos com os cartórios. A elaboração também pode ser mais fácil por não envolver formalidades excessivas.
Essa opção costuma ser recomendada para quem tem patrimônios menores e com estrutura mais simples. Porém, ainda assim é necessário observar a lei e evitar erros para garantir a validade do documento.
Testamento cerrado
O testamento cerrado é o menos utilizado, sendo uma alternativa em que a pessoa escreve o testamento em um documento que será registrado no cartório. Na presença de duas testemunhas, o tabelião valida e lacra o documento, que será guardado em segredo e apresentado após o falecimento do testador.
Um dos maiores benefícios desse tipo é a privacidade total que ele oferece. Exceto o tabelião e as testemunhas, ninguém sabe o que está escrito, permitindo manter as decisões em sigilo. Contudo, se o testamento for violado ou tiver irregularidades, como erros de preenchimento ou rasuras, ele perderá os efeitos legais.
Essa é uma opção especialmente indicada para quem deseja obter um nível maior de sigilo quanto às próprias vontades após o falecimento.
Como fazer um testamento em vida?
Como você viu, fazer um testamento em vida de acordo com as regras legais é uma forma de garantir que as suas vontades sejam cumpridas após o seu falecimento. Porém, é normal ter dúvidas sobre o passo a passo, certo?
A primeira etapa envolve definir as suas vontades. Reflita sobre o seu patrimônio e entenda como você quer realizar a divisão, sem ignorar a necessidade de destinar 50% para os herdeiros legais. Inclusive, você pode combinar o testamento a outras ferramentas de sucessão, como a doação em vida de parte dos bens.
Depois, escolha o tipo de testamento. Você viu que há três opções principais, então é indispensável compreender qual alternativa faz mais sentido para os resultados que você deseja obter.
Apesar de nem sempre ser necessário ter um advogado, é recomendável buscar orientação de um profissional. Essa é uma forma de garantir que o documento cumpra todos os requisitos legais, aumentando a sua segurança jurídica.
Após criar o testamento, ele precisa ser registrado no cartório, em especial, no tipo público ou cerrado. Com isso, é possível garantir que o documento seja encontrado após o falecimento.
Ao concluir essas etapas, você já terá feito o testamento. Porém, não se esqueça de revisar periodicamente o documento. Seu patrimônio e suas vontades podem mudar com o tempo, então a revisão serve para garantir que a sucessão dos bens realmente acontecerá como você deseja.
Quais são os documentos necessários para fazer um testamento?
Para fazer o testamento com segurança, também é fundamental ter atenção com a documentação exigida. Nesse caso, vamos considerar o que é exigido no caso de um testamento público, certo?
Começando com os documentos do testador, você precisará apresentar:
- documentos pessoais, como CPF e identidade;
- certidão de casamento ou de nascimento;
- CPF e identidade do cônjuge, se for casado;
- comprovante de residência.
Para as testemunhas, é preciso apresentar CPF, identidade, certidão de casamento ou nascimento e comprovante de residência. O mesmo vale para a documentação dos herdeiros testamentários, pois isso facilita a identificação e aumenta a segurança jurídica do documento.
Com relação aos bens, a princípio, não é necessário trazer a documentação dos bens e direitos. Porém, é uma boa prática definir claramente quais são os bens, o que envolve a apresentação de documentos como:
- certidão atualizada de matrícula do imóvel;
- certidão negativa de IPTU;
- extratos bancários, para contas bancárias e aplicações financeiras;
- documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- contrato social, para participação em sociedades empresariais.
Lembramos que esses documentos são utilizados na abertura de um testamento público, mas você pode utilizá-los como base para qualquer um dos tipos de testamento.
Preciso de um advogado para fazer um testamento?
Para fazer um testamento, você não precisa contratar um advogado. Entretanto, esse profissional pode orientar a elaborar o documento. Independentemente do seu conhecimento sobre o tema, busque auxílio jurídico para desenvolver as melhores formas para partilhar os seus bens.
Quanto custa fazer um testamento?
Para você saber o valor de um testamento, é preciso atentar para alguns fatores, como:
- o tipo do testamento;
- a participação de um advogado;
- o conteúdo das informações;
- o estado onde é feito o testamento, visto que os preços diferem em cada região.
Entretanto, um testamento custa em média R$ 2.000,00. Esse valor inclui as despesas do cartório e os honorários de um advogado, variando conforme os bens declarados e a complexidade dos desejos do testador.
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Por que fazer um testamento?
A principal vantagem para quem faz um testamento é poder decidir o futuro dos seus bens após o falecimento, garantindo que os herdeiros recebam a sua parte da herança de forma justa. O documento também é fundamental para assegurar que os desejos do testador (a pessoa que fez o testamento) sejam cumpridos.
Assim, o documento deve ser elaborado de forma clara e objetiva, de modo a não deixar margem para dúvidas. Com isso, ele oferece outros benefícios, como:
- segurança aos herdeiros;
- evitar brigas entre os membros da família;
- clareza na relação dos bens, como registros patrimoniais que se referem a imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros;
- por um custo baixo, é possível minimizar uma série de problemas que podem acontecer após a morte.
Quando um testamento entra em vigor?
O testamento entra em vigor após o falecimento do testador. Enquanto a pessoa ainda estiver viva, ela ainda pode alterar e até revogar o testamento, conforme seus interesses.
Vale notar que, após a morte do testador, tem início o processo de abertura e validação do testamento. Isso normalmente acontece no cartório, com a verificação se todas as regras legais foram seguidas corretamente. Somente após essa etapa que o testamento é considerado válido.
Uma vez que ele esteja em vigor, as decisões passam a ser colocadas em prática. É nessa fase que o responsável pela execução do testamento garante que os bens sejam distribuídos conforme as vontades expressas no documento.
O que acontece com a herança de quem não tem herdeiros?
Quando uma pessoa falece sem deixar herdeiros diretos, o patrimônio deixado pelo falecido se torna uma herança vacante. Como não há filhos, cônjuges ou pais, a situação é tratada de forma especial.
Para começar, há a abertura de um inventário que será analisado por um juiz ou um cartório. Com a confirmação de que não há herdeiros, a herança é declarada vacante. Nesse momento, o Estado assume os bens da pessoa falecida.
Isso ocorre porque, de acordo com o Art. 1.820 do Código Civil, se não há ninguém para herdar os bens, eles são transferidos para o poder público. Na prática, o patrimônio pode ajudar a financiar serviços públicos ou servir de apoio em projetos comunitários.
Testamento ou Seguro de Vida?
Tanto o testamento quanto o Seguro de Vida são meios que podem facilitar a sucessão patrimonial. Eles têm características distintas, mas ambos ajudam a oferecer mais segurança para os familiares, herdeiros e beneficiários de alguém que faleceu.
Como falamos, o testamento formaliza os desejos do testador e ajuda a evitar disputas judiciais. Porém, exige a execução de um inventário e a partilha de bens, o que costuma demorar algum tempo.
Além disso, o processo envolve encargos de advogados e a herança ainda é tributada pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto estadual tem uma alíquota que pode chegar a 8% do valor dos bens, dependendo do estado, segundo informações da Secretaria da Fazenda.
Assim, o Seguro de Vida aparece como uma solução complementar para quem o inclui em seu planejamento sucessório. Como ele não é considerado patrimônio, e sim uma indenização, segue a legislação dos seguros, e não das sucessões.
Outra vantagem é que a indenização não sofre tributação do Imposto de Renda nem do ITCMD. Esses pontos são fundamentais para ajudar os beneficiários, que podem ser qualquer pessoa escolhida pelo titular, no pagamento do inventário e até para se manterem até a partilha ser finalizada.
Vale ressaltar que todas as informações contidas neste conteúdo são para fins de conhecimentos gerais. Por isso, recomendamos a busca de uma consultoria especializada para orientação em casos específicos.
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