Após meses de lutas e mobilizações, foi sancionada a lei que garante que auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) de Minas Gerais não recebam menos que um salário mínimo, que atualmente está em R$1.518. As trabalhadoras, que são majoritariamente mulheres, denunciavam viver em situações precárias em razão dos baixos salários.
A nova legislação beneficia cerca de 38 mil profissionais que cuidam da limpeza, organização e preparo de refeições nas escolas públicas do estado.
A medida foi proposta pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) por meio de uma emenda, construída coletivamente entre parlamentares do campo progressista e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), ao Projeto de Lei (PL) 3503/2025, que prevê o reajuste salarial de 5,26% a todos os servidores da educação básica, inclusive os servidores inativos, pensionistas e os contratados temporariamente.
A aprovação da lei só aconteceu após diversas mobilizações e lutas da categoria, como uma paralisação ocorrida no dia 21 de março deste ano e uma passeata realizada no dia 8 de abril.
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“Nós conquistamos a regra para que o governo de Minas não possa praticar remuneração inferior a salário mínimo para as auxiliares de serviço da educação básica. A proposta é resultado da luta coletiva, resultado da persistência e resultado da luta no parlamento”, comemorou Beatriz Cerqueira, nas redes sociais.
Outras reivindicações
Além do reajuste salarial, as ABSs também exigem um adicional de insalubridade, tendo em vista que a categoria é frequentemente exposta a riscos físicos e químicos, por exemplo, com o contato com produtos de limpeza, lixo, objetos de cozinha e o calor extremo, o que pode gerar acidentes graves.
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Segundo o SindUTE-MG, o governo de Minas, sob gestão de Romeu Zema (Novo), continua negando o pagamento do adicional de insalubridade às trabalhadoras.
Durante sua gestão, o governador conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um aumento de quase 300% em seu próprio salário e, atualmente, recebe cerca de 28 vezes mais do que o salário mínimo de uma ASB.
