O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a cancelar os títulos eleitorais de mais de 5,3 milhões de pessoas que não compareceram às urnas nem justificaram ausência nos três últimos pleitos, incluindo as eleições suplementares.
O prazo para evitar o cancelamento terminou nesta segunda-feira (19). Quem não regularizou a situação terá o título cancelado, mas ainda pode procurar a Justiça Eleitoral para tentar reverter o problema.
Quem precisa regularizar o título?
O cancelamento atingirá eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas referentes às últimas três eleições. Esses títulos são considerados “passíveis de cancelamento” pela Justiça Eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024.
Seu título pode ser cancelado se você:
- Não votou em nenhuma das três últimas eleições (incluindo eleições suplementares),
- Não apresentou justificativa para as ausências,
- Não pagou as multas geradas por essas faltas.
Por que meu título foi cancelado?
A verificação da situação dos eleitores é chamada de “depuração do cadastro”. A medida implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Segundo o TSE, o objetivo dessa ação é “atualizar o cadastro nacional do eleitorado”. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
De acordo com dados atualizados disponibilizados pelo tribunal, apenas 212.818 eleitores faltosos regularizaram as pendências com a Justiça Eleitoral até agora. Mais de 5 mil pessoas ainda precisam regularizar o título. Há 159 milhões de eleitores aptos a votar no país atualmente.
Quais são as consequências do título cancelado?
O eleitor que tiver o título cancelado e não regularizar essa situação ficará impedido de:
- Votar e ser votado;
- Tomar posse em concurso público;
- Obter passaporte;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Participar de concorrência pública;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Como requerer a regularização do título?
Se o seu título está pendente, você pode procurar um cartório eleitoral para regularizar a situação. Também é possível fazer o pedido pelo autoatendimento do TSE. Ao acessar o link, clique em “Título Eleitoral” e, depois, na opção 6: “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida e, se houver multas pendentes, pagá-las. Atenção: apenas o pagamento não evita o cancelamento. É preciso, além disso, formalizar o pedido de regularização para manter o título ativo.
